TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE

1. Aceitação dos Termos de Uso do Serviço.

No conteúdo deste Termo de Uso do Serviço, denomina-se Usuário Vendedor, qualquer

Gráfica antecipadamente cadastrada pela ABIGRAF, que disponibilize seus produtos e

serviços para venda, no endereço www.otimagrafica.print-one.dev.br/ aos

consumidores, Usuários Finais.

O presente termo constitui o acordo integral entre o Usuário Vendedor e a Ótima

Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA e rege a utilização do Serviço

pelo Usuário Vendedor.

A aceitação do presente Termo de Uso pelo Usuário Vendedor, implica na integral

ciência e concordância do respectivo conteúdo.

2. Descrição do Serviço.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA, disponibiliza ao

Usuário Vendedor, a possibilidade de divulgação e comercialização de seus produtos e

serviços, através de hospedagem no Marketplace, ao usuário final.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA possibilita que o Usuário

Vendedor, contatem e negociem com o Usuário Final, sem intervir na negociação ou na

efetivação do negócio, não sendo assim, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços

anunciados pelo Usuário Vendedor no site.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA é responsável por coletar

o pedido, conforme solicitado pelo Usuário Final, no ato da sua compra on-line, ao

Usuário Vendedor, o qual será responsável pela confecção, nos termos do

pedido .Somente será admitido como Usuário Vendedor, a gráfica associada à

ABIGRAF NACIONAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS

GRÁFICAS e que estiverem com sua mensalidade em dia com a referida Associação.

Caberá ao Usuário Vendedor, mediante acesso ao "Painel Administrativo", fornecido

pela plataforma Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA,

estabelecer os preços para produtos e serviços que serão disponibilizados para venda ao

Usuário Final, podendo a Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA a

qualquer momento, conferir os dados informados e, em caso de divergência, poder

inabilitar o Usuário Vendedor da Plataforma, com posterior notificação à ABIGRAF,

através de mensagem eletrônica.

A inscrição na plataforma, bem como, a utilização, ativação de produtos,

acompanhamento de pedidos, dentre outros, será gratuita ao Usuário Vendedor, porém,

haverá dedução no repasse dos valores dos pedidos recebidos e processados, a título de

comissão à Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA, no percentual

de 18% do valor total do pedido.

Ao oferecer o serviço no marketplace, o Usuário Vendedor, se obriga a cumprir a

legislação em vigor e as regras do site, incluindo, mas não se limitando a:

Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor

Lei 12.965/2014 - Marco Civil na Internet

O Usuário Vendedor é responsável pela qualidade de impressão, respeitando sempre o

padrão internacional de cores e produzirá respeitando o arquivo enviado pelo Usuário

Final.

O Usuário Vendedor é a única responsável pelos produtos e/ou serviços por ele

oferecidos no site da Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA,

englobando inclusive, a entrega e o serviço pós-venda, relacionado ao atendimento aos

Usuários Compradores.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA está isenta de toda e

qualquer responsabilidade relacionada à qualidade/característica/natureza dos produtos

e serviços anunciados pelo Usuário Vendedor, e também de qualquer questão

relacionada à entrega dos produtos, seja no âmbito consumerista, cível, penal ou

administrativo.

A confecção dos serviços é de inteira responsabilidade do Usuário Vendedor, escolhido

pelo Usuário Final, para o qual o pedido será efetuado.

Será de exclusiva responsabilidade do Usuário Vendedor, estabelecer diretamente as

características, o preço e demais condições de sua oferta, sem interferência da Ótima

Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA.

O Usuário Vendedor é o único responsável pelos anúncios disponibilizados na página

da Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA e declara estar ciente de

que deverá honrar integralmente todas as ofertas anunciadas, incluindo, mas não se

limitando, àquelas que eventualmente possuam erros de preços e/ou equívocos de

quaisquer condições dos produtos e serviços disponibilizados ao Usuário Final.

O Usuário Vendedor somente disponibilizará produtos e/ou serviços que estejam sob

seu controle, que possam efetivamente serem executados. O Usuário Vendedor autoriza

desde já, a Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA a efetuar todo e

qualquer cancelamento de compra, caso haja suspeita de fraude, por parte do Usuário

Final.

O Usuário Vendedor deverá reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos produtos e/ou

serviços por ele anunciados. Neste caso, caberá ao Usuário Vendedor, realizar a coleta

do produto cancelado no endereço indicado pelo Usuário Final, sem ônus adicional. Ao

definir as condições da oferta, o Usuários Vendedor declara ser responsável por ela.

3. Obrigações de Cadastro do Usuário.

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário Vendedor declara ter capacidade

para aceitar e se obrigar ao presente Termo de Uso do Serviço e/ou estar devidamente

representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal

para aceitar esse Termo de Uso do Serviço e/ou utilizar os Serviços, ficando desde já

advertido das sanções legais do Código Civil, inclusive artigo 166, inciso I, 171, inciso

I e 180.

Adicionalmente o Usuário Vendedor concorda em:- Fornecer informações verdadeiras,

exatas, atuais e completas sobre si e sobre seus produtos e serviços, quando do seu

cadastro no formulário de dados, acessível na Plataforma;- Conservar e atualizar

imediatamente as suas informações cadastrais de forma a mantê-las verdadeiras, exatas,

atuais e completas, inclusive, mas não somente, quanto aos produtos e preços.

Se qualquer informação fornecida pelo Usuário Vendedor for falsa, incorreta,

desatualizada ou incompleta, ou caso a Ótima Industria, Comércio, Importação e

Exportação LTDA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam

falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, esta terá o direito de suspender ou

cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário Vendedor e

recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura de Serviço, ou parte dele.

4. Política de Privacidade.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA, neste ato informa ao

Usuário Vendedor, os termos de sua política de privacidade, nos seguintes termos:-

Qualquer informação fornecida pelo Usuário Vendedor será coletada e guardada de

acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade;- Todas as

informações fornecidas pelo Usuário Vendedor trafegam de forma segura, utilizando

processo de criptografia padrão da Internet.- As informações pessoais (da empresa e de

seus representantes) que forem fornecidas pelo Usuário Vendedor à NÓtima Industria,

Comércio, Importação e Exportação LTDA, serão coletadas por meios éticos e legais.-

A menos que tenhamos determinação legal ou judicial, as informações do Usuário

Vendedor jamais serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes

daquelas para as quais foram coletadas.- Manteremos a integridade das informações que

nos forem fornecidas.- Será exigida de toda organização contratada para prover serviços

de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da

informação.- Eventualmente, poderemos utilizar cookies para confirmar sua identidade,

personalizar seu acesso e acompanhar a utilização de nosso website visando o

aprimoramento de sua navegação e funcionalidade.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA não assume

responsabilidade pelo conteúdo de terceiros

(incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores) nem

tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA terá total acesso ao

conteúdo das mensagens trocadas entre o Usuário Vendedor e o Usuário Final,

descrição de produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo

critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir

o cadastro de qualquer Usuário Vendedor e Usuário Final, bem como, advertir a

respeito de troca de informações contrárias ao presente Termo;

5. Conta do Usuário, senha e segurança.

O Usuário Vendedor terá um login e senha, passando a ser integralmente responsável

por manter a confidencialidade desta identificação, bem como, por todas as atividades

que ocorram sob sua senha e/ou identificação.

O Usuário Vendedor concorda em:- Notificar imediatamente a PRITAKI sobre qualquer

uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que

tome conhecimento;- Sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar

que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A Ótima Industria, Comércio,

Importação e Exportação LTDA, não é responsável por qualquer perda ou dano

decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário

Vendedor.

6. Conduta do Usuário.

É obrigação do Usuário Vendedor:- realizar o cadastro correto de seus produtos,

informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo

anunciado;- honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da

venda.- publicar apenas produtos estritamente legalizados;

Nenhum material disponível na página da Ótima Industria, Comércio, Importação e

Exportação LTDA, no site www.otimagrafica.print-one.dev.br/, poderá ser copiado,

reproduzido, republicado, atualizado, enviado, transmitido ou distribuído, em hipótese

nenhuma, sendo veementemente proibido o download de qualquer arquivo existente no

referido site.

Nenhuma marca, logotipo ou nome comercial de produto é de propriedade do Usuário

Vendedor. Não será permitido ao Usuário Vendedor:- revenda de produtos ou serviços;-

divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de

marcas, imagens, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de

futebol, artistas etc);- uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou

copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente

utilizados;- anunciar produtos ou serviços que tenham sua comercialização proibida

e/ou controlada no país;- utilizar propagandas enganosas que possam induzir o Usuário

Final a erro;- difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles os finais ou outro

vendedores;- difamar a marca Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação

LTDA em qualquer página ou em redes sociais;- desrespeitar a legislação nacional

vigente;- divulgar seus dados de contatos através das páginas da loja ou de produtos.

O Usuário Vendedor expressamente concorda e está ciente de que a utilização do

Serviço será sob inteira responsabilidade do mesmo. Em virtude da NÓtima Industria,

Comércio, Importação e Exportação LTDA não figurar como parte nas transações de

compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre o Usuário Vendedor e o

Usuário Final, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam

fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente

do Usuário Vendedor.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA se isenta de qualquer

responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança e

confiabilidade dos produtos anunciados no site.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA não monitora

exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo,

embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer

parte do presente termo.

O Usuário Vendedor isenta a Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação

LTDA, seus representantes, agentes e funcionários de toda e qualquer responsabilidade,

referente a queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do

serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de tais queixas,

perdas, danos e ações judiciais de qualquer tipo de natureza.

7. Modificações no Serviço.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA, reserva-se no direito de,

a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o

serviço que disponibiliza, com ou sem notificação prévia.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA reserva o direito

permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo que viole os termos

deste contrato.

O Usuário Vendedor concorda que a Ótima Industria, Comércio, Importação e

Exportação LTDA não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional,

implícita ou explícita, para com o Usuário Vendedor ou terceiros em razão de qualquer

modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

8. Término.

O Usuário Vendedor concorda que a Ótima Industria, Comércio, Importação e

Exportação LTDA, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do

Serviço e remover ou descartar qualquer histórico, incluindo, mas não se limitando:

I- por descumprimentos e/ou violação deste Termo de Uso do Serviço ou outros termos

adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas ao Serviço;II- em função de

ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;III- por

requisição do próprio Usuário;IV- por descontinuação ou modificação do Serviço (ou de

qualquer de suas partes);V- por caso fortuito, força maior e/ou questões de

segurança;VI- por inatividade da conta por um período razoável de tempo definido este

pela Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA;VII- pela suposta

por inadimplemento por parte do Usuário Vendedor, de quaisquer obrigações, valores,

pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável; e/ou; IX- por inadimplência

da mensalidade à ABIGRAF.

O término da conta ou do acesso ao Serviço inclui, dentre outros:- A exclusão da senha

do Usuário Vendedor e todas as informações e histórico de atividades associados à

conta; e:- Impedimento de nova utilização do Serviço. O Usuário Vendedor concorda

que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termo de

Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a

Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA poderá desativar ou apagar

sua conta e todas as informações e históricos desta conta e/ou bloquear o acesso. O

encerramento da conta por parte da Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação

LTDA, não gera qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, e/ou

responsabilidade para com o Usuário e/ou terceiros.

9. Direitos de Propriedade Intelectual.

O Usuário Vendedor reconhece e concorda que o Serviço, bem como, qualquer software

utilizado em conexão com o Serviço, contém informações confidenciais de acordo com a

lei de proteção à propriedade intelectual de programas de computador e normas

correlatas. O Usuário Vendedor reconhece e concorda que o conteúdo porventura

incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário

através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes

ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável.

O Usuário Vendedor concorda em não utilizar nenhum robô, spider ou outros

dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do

serviço, sob pena de responder perante da Ótima Industria, Comércio, Importação e

Exportação LTDA, pelas perdas e danos que causar, incluindo custas processuais e

honorários advocatícios.

10. Avisos.

Qualquer aviso ao Usuário Vendedor poderá ser feito através de e-mail

encarregado.dados@otima.com.br ou por correio convencional, ou ainda por

telefone. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações no Termo de

Uso do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links

no próprio site.

11. Informações sobre Marcas.

O Usuário Vendedor concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as

marcas, logotipos, nomes de produtos ou serviços, sinais distintivos ou qualquer outro

tipo de propriedade intelectual ou para fins ilustrativos dos produtos e serviços

disponibilizados no site.

12. Disposições Gerais.

O Termo de Uso do Serviço, engloba todo o serviço gráfico disponibilizado na

Plataforma pelo Usuário Vendedor, constituindo o acordo integral entre este e a Ótima

Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA e rege a utilização do Serviço

pelo Usuário Vendedor.

O Usuário Vendedor tem ciência de que através do cadastro eletrônico, na Plataforma

Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA, ele terá à sua disposição a

possibilidade de anunciar seu produtos e serviços gráficos para negociação e vendas

direta ao Usuário Final, consumidor, ou seja, o Usuário Vendedor poderá oferecer seus

produtos e/ou serviços diretamente ao Usuário Final. Assim, a marca Ótima Industria,

Comércio, Importação e Exportação LTDA, oferece sua plataforma ao Usuário, como

meio de aproximação do Usuário Vendedor e o Usuário Final, com intuito de

realizarem diretamente, entre si, suas transações.

Desta forma o Usuário Vendedor está ciente de sua responsabilidade sobre o preço,

prazo de entrega, qualidade e condições de entrega do produto, já que a Ótima Industria,

Comércio, Importação e Exportação LTDA não possui qualquer tipo de ingerência

nestas questões.

O Termo de Uso do Serviço e o relacionamento entre o Usuário Vendedor e a Ótima

Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA, será regido pela Carta Magna do

país, bem como, pela legislação civil vigente.

O Usuário Vendedor e a Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA

concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados

no Brasil, sendo aqui definido o Foro da cidade de São Paulo/SP, para eventuais

divergências.

O Usuário Vendedor tem o direito de acessar e corrigir suas informações lançadas em

seu cadastro de dados, definidas e localizadas na área do sistema chamada dados

cadastrais, com acesso gratuito e eletrônico.

O Usuário concorda que sua conta, contendo login e senha, no endereço de internet

www.otimagrafica.print-one.dev.br é pessoal e intransferível. Terceiros que

eventualmente, pretendam acessar as informações e/ou conteúdos de usuários

cadastrados nesta loja virtual, localizado sob o referido endereço eletrônico, deverá

obter uma ordem judicial expressa.

O Usuário Vendedor é o único responsável pela confecção do trabalho solicitado pelo

Usuário Final, através da Plataforma, devendo assim, respeitar o pedido, no que tange

ao layout escolhido de pelo Usuário Final, tamanho, redação, textos e informações

enviadas.

A Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA não revisará antes do

envio, o pedido e qualquer erro, não será de sua responsabilidade. O presente Termo de

Uso está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, motivo pelo qual a Ótima

Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA se reserva no direito de modificá-

lo a qualquer momento e de forma unilateral. O Usuário Vendedor deverá cumprir com

suas próprias obrigações tributárias, em cumprimento à legislação em vigor, não

podendo imputar tal ônus à Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação

LTDA.

13. Violações.

Favor reportar violações do Termo de Uso do Serviço à PRINT ONE, enviando um e-

mail para encarregado.dados@otima.com.br.

14. Disposições Finais.

O Usuário Vendedor se compromete em rever periodicamente estes termos de uso do

serviço que poderão sofrer alterações sem prévio aviso.

O endereço eletrônico www.NOMEDAEMPRESA.com.br existente na rede mundial de

computadores é de responsabilidade da ABIGRAF NACIONAL - ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, CNPJ/MF no 62.409.750/0001-09 e

da PRINT ONE COMMERCE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ/MF

14.031.987/0001-16.

Caso a ABIGRAF ou a PRINT ONE, através de sua marca Ótima Industria, Comércio, Importação e Exportação LTDA, deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo desse Termo de Uso, isto não caracterizar-se-á uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação.